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Súmula STJ

Súmula 314

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente. (SÚMULA 314, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2005, DJ 08/02/2006, p. 258)

Referência Legislativa/Observações

DIREITO TRIBUTÁRIO,EXECUÇÃO FISCAL

Data

Publicada em 08/02/2006

Ver no site do STJ