Teses & Súmulas | Súmula 316 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

Súmula 316

Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial. (SÚMULA 316, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 103)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

Publicada em 18/10/2005

Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/