Teses & Súmulas | Súmula 316 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 316Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial. (SÚMULA 316, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 103) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Publicada em 18/10/2005 |
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