Súmula
STJ
Súmula 317
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. (SÚMULA 317, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 103)
Referência Legislativa/Observações
DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EXECUÇÃO
Data
Publicada em 18/10/2005