Súmula
STJ
Súmula 319
O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. (SÚMULA 319, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 103)
Referência Legislativa/Observações
DIREITO PROCESSUAL CIVIL,DEPÓSITO DE BENS
Data
Publicada em 18/10/2005