Teses & Súmulas | Súmula 320 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 320A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento. (SÚMULA 320, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 103) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,RECURSO ESPECIAL Publicada em 18/10/2005 |
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