Súmula STJ

Súmula 320

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A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento. (SÚMULA 320, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 103)

Referência Legislativa/Observações
DIREITO PROCESSUAL CIVIL,RECURSO ESPECIAL
Data
Publicada em 18/10/2005