Teses & Súmulas | Súmula 321(CANCELADA) do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 321(CANCELADA)O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. (SÚMULA 321, DJe 29/02/2016) DIREITO PREVIDENCIÁRIO,PREVIDÊNCIA PRIVADA SÚMULA CANCELADA |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |