Teses & Súmulas | Súmula 322 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 322Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro. (SÚMULA 322, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2005, DJ 05/12/2005, p. 410) DIREITO BANCÁRIO,CONTRATO BANCÁRIO Publicada em 05/12/2005 |
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