Teses & Súmulas | Súmula 328 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 328Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central. (SÚMULA 328, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/08/2006, DJ 10/08/2006, p. 254) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EXECUÇÃO Publicada em 10/08/2006 |
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