Teses & Súmulas | Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 33A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. (SÚMULA 33, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/1991, DJ 29/10/1991, p. 15312) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,INCOMPETÊNCIA RELATIVA Publicada em 29/10/1991 |
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