Teses & Súmulas | Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 336A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. (SÚMULA 336, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2007, DJ 07/05/2007, p. 456) DIREITO PREVIDENCIÁRIO,PENSÃO POR MORTE Publicada em 07/05/2007 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |