Teses & Súmulas | Súmula 340 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 340A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. (SÚMULA 340, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2007, DJ 13/08/2007, p. 581) DIREITO PREVIDENCIÁRIO,PENSÃO POR MORTE Publicada em 13/08/2007 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |