Teses & Súmulas | Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 341A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto. (SÚMULA 341, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2007, DJ 13/08/2007, p. 581) DIREITO PENAL,EXECUÇÃO PENAL Publicada em 13/08/2007 |
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