Teses & Súmulas | Súmula 348(CANCELADA) do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 348(CANCELADA)Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária. (SÚMULA 348, DJe 23/03/2010) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,COMPETÊNCIA DO STJ SÚMULA CANCELADA |
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