Teses & Súmulas | Súmula 35 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 35Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio. (SÚMULA 35, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/11/1991, DJ 21/11/1991, p. 16774) DIREITO DO CONSUMIDOR,CONSÓRCIO Publicada em 21/11/1991 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |