Teses & Súmulas | Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 358O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. (SÚMULA 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, REPDJe 24/09/2008, DJe 08/09/2008) DIREITO CIVIL,ALIMENTOS Publicada em 08/09/2008 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |