Teses & Súmulas | Súmula 36 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 36A correção monetária integra o valor da restituição, em caso de adiantamento de câmbio, requerida em concordata ou falência. (SÚMULA 36, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/12/1991, DJ 17/12/1991, p. 18618) DIREITO EMPRESARIAL,FALÊNCIA E CONCORDATA Publicada em 17/12/1991 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |