Teses & Súmulas | Súmula 369 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 369No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. (SÚMULA 369, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009) DIREITO EMPRESARIAL,ARRENDAMENTO MERCANTIL Publicada em 25/02/2009 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |