Teses & Súmulas | Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 37São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. (SÚMULA 37, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/03/1992, REPDJ 19/03/1992, p. 3201, DJ 17/03/1992, p. 3172) DIREITO CIVIL,DANO MORAL Publicada em 17/03/1992 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |