Teses & Súmulas | Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmula 370Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. (SÚMULA 370, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009) DIREITO CIVIL,DANO MORAL Publicada em 25/02/2009 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |