Teses & Súmulas | Súmula 371 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 371Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização. (SÚMULA 371, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/03/2009, DJe 30/03/2009) DIREITO DO CONSUMIDOR,TELEFONIA Publicada em 30/03/2009 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |