Teses & Súmulas | Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 375O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. (SÚMULA 375, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2009, DJe 30/03/2009) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,FRAUDE À EXECUÇÃO Publicada em 30/03/2009 |
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