Teses & Súmulas | Súmula 386 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 386São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional. (SÚMULA 386, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009) DIREITO TRIBUTÁRIO,IMPOSTO DE RENDA Publicada em 01/09/2009 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |