Teses & Súmulas | Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmula 387É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. (SÚMULA 387, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009) DIREITO CIVIL,DANO MORAL Publicada em 01/09/2009 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |