Súmula
STJ
Súmula 388
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. (SÚMULA 388, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009)
Referência Legislativa/Observações
DIREITO CIVIL,DANO MORAL
Data
Publicada em 01/09/2009