Teses & Súmulas | Súmula 388 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmula 388A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. (SÚMULA 388, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009) DIREITO CIVIL,DANO MORAL Publicada em 01/09/2009 |
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