Teses & Súmulas | Súmula 388 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

Súmula 388

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. (SÚMULA 388, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009)

DIREITO CIVIL,DANO MORAL

Publicada em 01/09/2009

Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/