Teses & Súmulas | Súmula 389 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 389A comprovação do pagamento do "custo do serviço" referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade anônima. (SÚMULA 389, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009) DIREITO DO CONSUMIDOR,TELEFONIA Publicada em 01/09/2009 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |