Teses & Súmulas | Súmula 658 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 658O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. (SÚMULA 658, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/9/2023, DJe de 18/9/2023) DIREITO PENAL,APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA Publicada em 18/9/2023 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |