Teses & Súmulas | Súmula 657 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 657Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade. (SÚMULA 657, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/8/2023, DJe de 28/8/2023) DIREITO PREVIDENCIÁRIO,SALÁRIO,MATERNIDADE Publicada em 28/8/2023 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |