Teses & Súmulas | Súmula 4 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 4Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical. (SÚMULA 4, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/1990, DJ 18/05/1990, p. 4359) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL Publicada em 18/05/1990 |
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