Teses & Súmulas | Súmula 402 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 402O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. (SÚMULA 402, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009) DIREITO CIVIL,CONTRATO DE SEGURO Publicada em 24/11/2009 |
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