Teses & Súmulas | Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 414A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. (SÚMULA 414, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/11/2009, DJe 16/12/2009) DIREITO TRIBUTÁRIO,EXECUÇÃO FISCAL Publicada em 16/12/2009 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |