Teses & Súmulas | Súmula 416 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 416É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito. (SÚMULA 416, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 16/12/2009) DIREITO PREVIDENCIÁRIO,PENSÃO POR MORTE Publicada em 16/12/2009 |
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