Teses & Súmulas | Súmula 418(CANCELADA) do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

Súmula 418(CANCELADA)

É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (SÚMULA 418, DJe 03/08/2016)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL,RECURSO ESPECIAL

SÚMULA CANCELADA

Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/