Teses & Súmulas | Súmula 420 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 420Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais. (SÚMULA 420, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/03/2010, DJe 11/03/2010) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Publicada em 11/03/2010 |
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