Teses & Súmulas | Súmula 425 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 425A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes pelo Simples. (SÚMULA 425, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/03/2010, DJe 13/05/2010) DIREITO TRIBUTÁRIO,SIMPLES Publicada em 13/05/2010 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |