Teses & Súmulas | Súmula 44 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 44A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. (SÚMULA 44, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 16/06/1992, DJ 26/06/1992, p. 10156) DIREITO PREVIDENCIÁRIO,AUXÍLIO,SUPLEMENTAR Publicada em 26/06/1992 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |