Teses & Súmulas | Súmula 441 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmula 441A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. (SÚMULA 441, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010) DIREITO PENAL,EXECUÇÃO PENAL Publicada em 13/05/2010 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |