Súmula
STJ
Súmula 458
A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros. (SÚMULA 458, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 08/09/2010)
Referência Legislativa/Observações
DIREITO TRIBUTÁRIO,CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Data
Publicada em 08/09/2010