Teses & Súmulas | Súmula 468 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 468A base de cálculo do PIS, até a edição da MP n. 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador. (SÚMULA 468, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010, DJe 25/10/2010) DIREITO TRIBUTÁRIO,PIS,PASEP Publicada em 25/10/2010 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |