Teses & Súmulas | Súmula 495 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 495A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI. (SÚMULA 495, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012) DIREITO TRIBUTÁRIO,IPI Publicada em 13/08/2012 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |