Teses & Súmulas | Súmula 499 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 499As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social. (SÚMULA 499, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/03/2013, DJe 18/03/2013) DIREITO TRIBUTÁRIO,CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SESC E O SENAC Publicada em 18/03/2013 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |