Teses & Súmulas | Súmula 5 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 5A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial. (SÚMULA 5, CORTE ESPECIAL, julgado em 10/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4407) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,RECURSO ESPECIAL Publicada em 21/05/1990 |
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