Teses & Súmulas | Súmula 508 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 508A isenção da Cofins concedida pelo art. 6º, II, da LC n. 70/1991 às sociedades civis de prestação de serviços profissionais foi revogada pelo art. 56 da Lei n. 9.430/1996. (SÚMULA 508, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/03/2014, DJe 31/03/2014) DIREITO TRIBUTÁRIO,CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Publicada em 31/03/2014 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |