Teses & Súmulas | Súmula 522 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 522A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa. (SÚMULA 522, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2015, DJe 06/04/2015) DIREITO PENAL,FALSA IDENTIDADE Publicada em 06/04/2015 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |