Teses & Súmulas | Súmula 535 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 535A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto. (SÚMULA 535, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) DIREITO PENAL,EXECUÇÃO PENAL Publicada em 15/06/2015 |
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