Súmula
STJ
Súmula 568
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. (SÚMULA 568, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2016, DJe 17/03/2016)
Referência Legislativa/Observações
DIREITO PROCESSUAL CIVIL,DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR
Data
Publicada em 17/03/2016