Teses & Súmulas | Súmula 579 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 579Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior. (SÚMULA 579, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/07/2016, DJe 01/08/2016) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,RECURSO ESPECIAL Publicada em 01/08/2016 |
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