Teses & Súmulas | Súmula 586 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 586A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH. (SÚMULA 586, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/12/2016, DJe 01/02/2017) DIREITO BANCÁRIO,SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Publicada em 01/02/2017 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |