Teses & Súmulas | Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 597A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. (SÚMULA 597, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/11/2017, DJe 20/11/2017) DIREITO DO CONSUMIDOR,PLANO DE SAÚDE Publicada em 20/11/2017 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |