Teses & Súmulas | Súmula 610 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 610O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada. (SÚMULA 610, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 07/05/2018) DIREITO CIVIL,CONTRATO DE SEGURO Publicada em 07/05/2018 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |