Teses & Súmulas | Súmula 616 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 616A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. (SÚMULA 616, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe 28/05/2018) DIREITO CIVIL,CONTRATO DE SEGURO Publicada em 28/05/2018 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |